Os contribuintes de Canguçu que têm direito à isenção ou à redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 devem ficar atentos ao prazo. Os pedidos podem ser realizados até o dia 30 de outubro.
Para fazer a solicitação, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Júlio de Castilhos, número 1231, e apresentar o requerimento acompanhado dos documentos que comprovem o enquadramento nos critérios previstos em lei.
Entre os documentos básicos exigidos estão cópias do CPF e do RG do requerente e do cônjuge, quando houver, além de certidão atualizada de casamento, união estável ou nascimento.
Também é necessário apresentar documentos específicos, conforme o benefício solicitado. Para comprovar a propriedade de um único imóvel, por exemplo, é exigida certidão do Registro de Imóveis. Já a comprovação de residência pode ser feita por meio de contas de água ou luz.
Nos casos de imóveis em áreas de proteção ambiental, deve ser apresentada a matrícula atualizada com a área de proteção ambiental averbada. Pessoas que solicitarem o benefício por deficiência física ou mental ou por doenças previstas na legislação municipal deverão apresentar atestado médico atualizado, com o respectivo CID e, quando exigido, manifestação sobre a incapacidade laborativa.
Para imóveis em construção ou em processo de loteamento, é necessário apresentar o requerimento protocolado junto à Prefeitura para solicitação do projeto. A comprovação de renda de todos os integrantes do núcleo familiar também pode ser exigida, por meio de documentos como declaração do Imposto de Renda, comprovantes de benefícios previdenciários, contracheques ou notas do Modelo 15, conforme a situação.
A orientação é que os contribuintes verifiquem a documentação necessária para o seu caso e não deixem a solicitação para a última hora, já que o prazo termina no dia 30 de outubro.
